No universo da construção civil, a segurança no trabalho é um dos pontos mais importantes, uma vez que este segmento engloba uma série de atividades de riscos que merecem atenção. Por isso, nas últimas décadas o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) se tornou cada vez mais importante e estimulado em canteiros de obras.
Contudo, quando o assunto são EPIs, existe uma dúvida muito comum: afinal, o que é CA do EPI?
Em resumo, o Certificado de Aprovação (CA) é um tipo de selo de qualidade concedido aos equipamentos de proteção que passaram por rigorosos testes de segurança e respeitam as normas estabelecidas pela Norma Regulamentadora 6.
A certificação é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a análise de laudos que comprovam as características do equipamento, assim como os resultados dos testes feitos por laboratórios credenciados.
Ou seja, podemos afirmar que o CA é a garantia de que o EPI está em condições ideais de uso para o trabalhador após passar por variados testes rigorosos de qualidade.
Quer garantir a segurança dos seus EPIs e colaboradores? Então, continue a leitura, pois vamos falar melhor sobre o que é CA, como funciona esse processo, principais diferenças entre validade do CA e do EPI, e muito mais!
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Como funciona o processo para o Certificado de Aprovação (CA)?
Antes de ser colocado no mercado, cada equipamento de proteção individual é submetido a uma bateria de testes especificamente adaptados para o seu segmento de atuação, afinal, existe uma série de EPIs variados e voltados para diversos processos industriais. O intuito desses testes é avaliar as características e propriedades do EPI, testando fatores como durabilidade, conforto, composição, nível de segurança, etc.
Informação importante: cada novo modelo de EPI recebe um Certificado de Aprovação (CA) exclusivo.
Além disso, os testes realizados, o laboratório responsável pela análise e a quantidade de amostras necessárias variam de acordo com o equipamento a ser testado. Entretanto, é fundamental mencionar que todos os laboratórios envolvidos nesse processo são credenciados pelo Inmetro ou possuem certificações internacionais, e dependendo do local escolhido, pode haver custos para a realização dos testes.
Depois das análises, toda a documentação é enviada para a Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (Animaseg). Nesta etapa, são reunidos os requisitos para obtenção do CA, como requerimentos específicos, traduções juramentadas (quando necessárias) e cópias autenticadas.
Com essa documentação em mãos, o fabricante, enfim, pode dar início ao processo de solicitação do CA junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Dentro de um prazo de 60 dias, desde que todas as características analisadas estejam em conformidade com as normas e leis aplicáveis no país, o produto recebe o CA, autorizando assim, a sua comercialização.
Informações presentes no CA
Todo Certificado de Aprovação tem um número e a sua validade. Também apresentam as características físicas do EPI e a sua composição. No item que trata especificamente da aprovação do equipamento, há uma descrição da proteção aprovada de acordo com a NR6, inclusive dos requisitos mínimos cumpridos no teste.
O certificado ainda define em que parte do EPI deve aparecer a marcação do CA, geralmente é na etiqueta do produto. Ele também especifica a referência, relacionando-a ao modelo comercial do EPI e de suas variações, que podem ser de tamanho, entre outras.
Por fim, o CA faz referência a normas técnicas aplicadas e números dos laudos oficiais.
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Fiscalização do CA
Em caso de fiscalização ou auditoria, o empregador pode apresentar o arquivo online do CA ou sua versão impressa, sem necessidade da original ou versão autenticada.
E, ao órgão nacional responsável pela segurança e saúde no trabalho, no caso o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, subordinado ao Ministério do Trabalho, cabe as seguintes funções:
- Cadastrar o importador ou fabricante do EPI;
- Receber e analisar a documentação para certificar ou renovar a certificação de um EPI;
- Fiscalizar a qualidade do equipamento;
- Suspender, quando necessário, o cadastro de um fabricante ou importador;
- Cancelar um CA.
Já ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, cabe:
- Fiscalizar e fornecer orientação sobre a qualidade e o uso adequado do EPI;
- Escolher amostras de EPI;
- Aplicar as penalidades cabíveis em caso de descumprimento da NR6.
Onde consultar o CA do EPI
Se estiver em dúvida em relação ao CA do seus equipamentos, saiba que o ConsultaCA, portal de consulta de Certificado de Aprovação, disponibiliza todas as informações necessárias sobre os CAs emitidos.
Além disso, esse mesmo sistema também pode ser acessado pelos auditores-fiscais do trabalho para a verificação de existência e validade de um CA, assim como para consulta sobre os tipos de proteção para as quais um determinado EPI foi aprovado.
No site ainda é possível consultar a emissão e validade do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual a partir do:
- Número do CA EPI;
- Equipamento;
- Fabricante;
- Tipo de proteção.
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Qual a diferença entre validade do CA e validade do EPI?
Para finalizar o conteúdo, falamos sobre uma dúvida recorrente: afinal, existe diferença entre a validade do CA e a validade do EPI? Em qual devo me basear na hora de fazer uma compra?
Antes de qualquer coisa, é necessário ressaltar que sim, a validade do CA e a validade do EPI são coisas diferentes.
Validade do CA: trata-se do prazo da certificação conferida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao equipamento que autoriza o fabricante ou importador a comercializar um determinado produto. Essa validade depende da avaliação das características de proteção feita nos laboratórios do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO). Para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham a sua conformidade avaliada pelo próprio SINMETRO o prazo é de 5 anos.
Em outras palavras, a validade do CA determina que a comercialização deste produto seja feita no prazo máximo de 5 anos. Após esse período, não é permitido mais qualquer venda deste EPI. Porém, a utilização do EPI pode ser feita até o dia de sua validade (do EPI) estipulada pelo fabricante.
Validade do EPI: naturalmente, esse termo refere-se ao prazo limite para que o EPI possa ser utilizado com segurança e ele independe do CA. No entanto, lembre-se que a durabilidade do equipamento também depende de como ele é usado e armazenado, além claro, de como os colaboradores seguem as orientações dos fabricantes e condições de uso do equipamento.
Explicando melhor: o EPI pode possuir dois prazos de validade e você deve prestar atenção em ambos. Enquanto o CA do EPI está relacionado a sua comercialização, a validade propriamente dita relaciona-se a sua utilização. Portanto, quando for comprar EPIs, cheque principalmente o CA. Uma vez que já tiver os equipamentos comprados, o prazo mais importante passa a ser o de vencimento do seu produto.
Vale reforçar que existem tipos de EPIs que têm prazo de validade indeterminado, como cinto de segurança.
Conclusão
Ao longo deste conteúdo, explicamos melhor o que é CA do EPI, por que ele é tão importante e a sua diferença em relação à validade do EPI.
O Certificado de Aprovação é mais do que apenas um selo, ele é a garantia de que um EPI passou por testes rigorosos, atende às normas de qualidade e está apto a cumprir a sua função de proteção para os trabalhadores.
Além disso, a transparência proporcionada pelo CA, com todas as informações acessíveis ao público, reforça a confiabilidade do produto. Isso permite que empregadores, trabalhadores e órgãos reguladores tenham a certeza de que os EPIs utilizados no local de trabalho são de alta qualidade e confiáveis.
Também vimos que existem diferenças entre a validade do CA e a validade do EPI: enquanto a primeira deve ser analisada antes da compra do equipamento de proteção, a segunda deve ser checada durante a utilização do mesmo.
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